Enquete do PRL 2 CFT => PL 2821/2019
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2.821/2019, e do Substitutivo da Comissão de Saúde.
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