Enquete do DVT 1 CDHMIR => PL 5546/2023

Declaração escrita de voto relativa ao PL n° 5.546, de 2023, o qual dispõe sobre medidas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos nessas comunidades.