Enquete do INC 516/2026

Sugere ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a alteração da Instrução Normativa Ibama nº 7, de 17 de março de 2026, para explicitar que a classificação do pirarucu (Arapaima gigas) como espécie exótica invasora fora de sua área de ocorrência natural não se aplica a exemplares oriundos de cultivo aquícola regular.