Enquete do TVR 109/2026

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.967, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rio Largo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Rio Largo, Estado de Alagoas.