Enquete do RIC 786/2026

Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações sobre a criação, autorização e comercialização da carne de paca em território nacional, em face de notícias publicadas informando que o Presidente da República e a Primeira-dama a consumiram no almoço de Páscoa do presente ano.