Enquete do PFC 9/2026

Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para apurar possíveis irregularidades na execução de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no âmbito do Pregão Eletrônico nº 01/2025, do Município de Grajaú/MA.