Enquete do PL 1620/2026

O Projeto de Lei 1620/26 institui um regime simplificado para apresentação, execução e prestação de contas de projetos esportivos de pequeno porte. O objetivo é fomentar o esporte de base, comunitário e escolar. O texto em análise na Câmara dos Deputados abrange iniciativas de municípios, entidades sem fins lucrativos ou instituições de ensino com valor total de até R$ 500 mil. Os projetos devem beneficiar crianças, adolescentes ou comunidades. “O projeto enfrenta um dos principais entraves ao desenvolvimento do esporte de base, que é o excesso de burocracia na estruturação e execução de projetos esportivos”, disse o autor da proposta, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG). Diretrizes e regras Entre outros pontos, a proposta estabelece diretrizes como: análise documental simplificada; priorização de tramitação; redução de exigências formais; e acompanhamento orientativo por parte da administração pública. A prestação de contas também seguirá um rito simplificado. O projeto prevê a apresentação de relatórios de execução física e financeira simplificados, comprovação por registros digitais e a priorização do controle por resultados. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei