Enquete do REQ 44/2026 CDHMIR

Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA) em Minas Gerais e a recomposição do Grupo Executivo Permanente (GEP), com a atualização e implementação do Plano de Ação (PLANERA), da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica em Minas Gerais.