Enquete do RIC 769/2026

Requer informações à Ministra de Estado das Mulheres, Sra. Márcia Helena Carvalho Lopes, acerca da baixa execução orçamentária de ações e programas voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher e da execução do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.