Enquete do SBT 1 CSAUDE => PL 2815/2025

Altera a lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, e a lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar o acesso à criopreservação de óvulos para mulheres em tratamento oncológico com risco de perda da fertilidade, tanto no sus quanto nos planos privados de saúde.