Enquete do MSC 220/2026

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da Repúbluca sanção do Projeto de Lei nº 5.814, de 2023, que “Institui a Rota Turística do Enxaimel, no Município de Pomerode, em Santa Catarina.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.361, de 25 de março de 2026.