Enquete do SIT 17/2026

Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca da execução orçamentária, financeira e operacional do programa “Brasil Antenado”, com vistas a avaliar a economicidade, eficiência, regularidade dos gastos públicos, bem como a existência de mecanismos de controle que assegurem a observância dos princípios da impessoalidade, moralidade e a prevenção de eventual instrumentalização político-eleitoral da política pública.