Enquete do REQ 114/2026 CSPCCO

Requer o encaminhamento de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências destinadas à apuração das circunstâncias da custódia, do atendimento e dos registros relacionados ao óbito e sepultamento de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, bem como o encaminhamento de informações sobre os resultados obtidos.