Enquete do DVT 2 => PL 4709/2025

DECLARAÇÃO DE VOTO - Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do DESTAQUE 01 do Projeto de Lei nº 4.709/2025, ocorrida durante a Sessão Deliberativa Extraordinária em 17 de março de 2026, votei NÃO ao texto do relator.