Enquete do DVT 1 => REQ 1354/2026

Declaração de Voto referente à votação da urgência do PL 759, de 2026, que altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”.