Enquete do DVT 1 => PL 759/2026

Declaração Escrita de Voto ao Requerimento de Urgência nº 1354/2026 para apreciação do Projeto de Lei nº 759, de 2026, que altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.