Enquete do PRL 1 CPASF => PL 1598/2020
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1598/2020, do PL 6620/2013, do PL 7620/2017, do PL 9752/2018, do PL 596/2019, e do PL 54/2020, apensados, e pela aprovação parcial do PL 534/2019, do PL 1789/2019, do PL 5199/2019, e do PL 1896/2022 apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e pela rejeição do PL 7240/2014, do PL 869/2015, do PL 3371/2015, do PL 7778/2017, do PL 9812/2018, do PL 10317/2018, do PL 1463/2019, e do PL 265/2021, apensados.
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