Enquete do SUG 4/2026 CLP

Sugere Projeto de Lei que Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer a composição paritária e a presidência rotativa no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, garantindo a representatividade democrática na gestão do patrimônio dos trabalhadores.