Enquete do PL 1083/2026

Resultado

Resultado final desde 10/03/2026

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 253 45%
Concordo na maior parte 2 0%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 1 0%
Discordo totalmente 318 55%

O que foi dito

Pontos mais populares

Inúmeras UCs no Brasil são decretos que não promoveram a devida desapropriação. Propriedades privadas são afetadas por gravames e não são regularizadas. Essa é uma realidade antiga e complexa. Mais efetivo regularizar a coexistência de propriedades privadas pela modificação a Monumento Natural na área mais urbanizada e cara do PNI. Como isso, priorizar o gasto do Fundo Nacional do Meio Ambiente para a desapropriação de grandes propriedades rurais com áreas preservadas extensas.

DANIEL DE PAIVA CHAVES BRUM 15/04/2026
32

Mais uma iniciativa absurda que busca desmembrar parte do primeiro parque nacional do Brasil buscando favorecer os interesses imobiliários de alguns poucos proprietários particulares (maioria de segundas residências) em detrimento da sociedade brasileira. Os parques nacionais são areas muito especiais e um patrimônio de todos nós. DEFENDA-OS VOTANDO CONTRA ESSE PROJETO!

GUSTAVO WANDERLEY TOMZHINSKI 15/04/2026
55

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 26 encontrados.

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  • Ponto positivo: A recategorizacao de 1.065 hectares na porção sul do Parque Nacional de Itatiaia para Monumento Natural busca conciliar a preservação ambiental com a valorização histórica e social das comunidades locais, mantendo a área sob categoria de proteção integral, mas permitindo uma gestão mais compatível com a realidade fundiária e cultural da região do Vale do Rio Campo Belo. Um Monumento Natural prevê por lei a preservação dos ecossistemas, da geodiversidade e da biodiversidade do local.

    MARIA TERESA ACOSTA DE MEHR 28/05/2026
    0
  • Ponto positivo: Uma comunidade histórica, em um bairro, área que nunca fez parte do parque, que reflorestou sua área inteira, protege, cuida, ama, ser perseguida desse jeito pelo órgão ambiental é um absurdo e uma injustiça. Na ampliação de 1982 foi recomendada ser um Parque Natural mas um erro do decreto criou esse conflito por mais de 40 anos. O ICMBio ao invés de corrigir esse erro criminaliza essas famílias, onde vários idosos já morreram de desgosto. Monumento Natural é uma solução técnica.

    ANA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO PINTO 27/05/2026
    2
  • Ponto positivo: Não é possível que o ICMBio ataque uma comunidade protetora, inventa que MONA vai ter especulação imobiliária e construções, se vai ser gerido por ele, além dos Pontões já ter sido recategorizado para MONA pela Marina. MONA é de conservação integral, quem não seguir a risca as regras desapropriadas cai fora. Não é redução de parque, não são famílias ricas, são pessoas que reflorestaram e cuidaram desse local há 111 anos. Quer dizer que reflorestar para o ICMBio é crime?

    LUIZ AUGUSTO RIBEIRO PINTO 27/05/2026
    1
  • Ponto positivo: a recategorização garante a conservação do meio ambiente e permite que familias que la sempre moraram de forma legal continuem a habitar. desapropriar estas pessoas uma vez que nenhum mal ao meio estão causando e injusto. pelo contrário sempre protegeram, replantaram e preservaram o ambiente que historicamenta ja fora devastado no inicio do sec XX. A verdadeira motivação esta em conceder estes imoveis à exploração turistica e economica a parquetur(privada). ICMBIO nem sempre é santo.

    DOUGLAS JOSE GARCIA MIRANDA 27/05/2026
    2
  • Ponto positivo: Concordo totalmente, os proprietários são agentes de proteção do parque, estão mais do que ninguém interessados na preservação da reserva natural. Essa comunidade é muito importante e irá continuando a proteger o Parque.

    CLARICE CAMARGO MENDES 26/05/2026
    3
  • Ponto positivo: Dizem que o projeto ataca áreas protegidas, então quando foi recategorizado Pontões, ou seja, um parque inteiro com 800 propriedades, isso aconteceu? Falam em diminuição do parque, mas é um bairro onde as famílias recuperaram uma floresta secundária: a mensagem para os brasileiros é nunca reflorestem nada. Falam que são de famílias ricas, então é só doar para famílias pobres e pode recategorizar? É esse ataque contra famílias que protegem que fragiliza o SNUC! VOTO SIM PELA JUSTIÇA!

    SAMIRA LAYAMA ALVES ROQUE 26/05/2026
    6
  • Ponto positivo: A proposta recategoriza uma pequena área urbana onde vive uma comunidade histórica que reflorestou um núcleo agrícola que fracassou. Essa área nunca fez parte do parque e está vinculada à Prefeitura. As famílias aqui chegaram a partir de 1915. Essas famílias no lugar de serem respeitadas, foram perseguidas e difamadas. Todas amam e protegem o local. Não há nenhum argumento contra essa proposta. Ir contra uma comunidade como essa é ir contra o meio ambiente!

    DANIEL SANTIAGO DINIZ 26/05/2026
    10
  • Ponto positivo: Essa é uma comunidade centenária, que reflorestou a área e cuida e protege a natureza ao seu redor. Essa comunidade me ensinou a amar a floresta e segue ensinando muita gente. Esse projeto permite que essa população e o ICMBIo unam suas forças. Estabelece regras para a convivência preservacionista e economiza recursos públicos para serem usados na compra de áreas menos urbanizadas. É muito mais efetivo desapropriar uma fazenda desmatada que uma casa de 100 metros quadrados de terreno.

    FABIOLA BERTOLINI DE MOURA 26/05/2026
    12
  • Ponto positivo: A biodiversidade que é o objeto principal a ser protegido pelas UC não será perdida. Aliás, na pequena área onde existem as casas dos moradores, ela foi recuperada com muito esforço. Realizei diversas pesquisas científicas nessa área ao longo de mais de 10 anos (monografia, especialização, mestrado e doutorado) e sei bem do que estou falando. O que está em jogo é a reparação histórica a favor da comunidade e do reconhecimento de seu território, que foi equivocadamente incluso dentro do PNI.

    IZAR ARAUJO AXIMOFF 25/05/2026
    15
  • Ponto positivo: Os atuais agentes usam de má fé para expor a real intenção por trás de não quererem a recategorização da área que há décadas vem sido preservadas pelos atuais proprietários. Não há uso da terra por parte dos proprietários que em nada impactam a natureza local. Pelo contrário, reforçam a preservação pelo simples fato de existirem e habitarem o lugar. O ICMBio DE ITATIAIA em pacto com a PARQUETUR só visam usar as casas para obterem mais renda e assim aumentarem o caixa privado da empresa.

    VICTOR SILVESTRE SILVA 25/05/2026
    12

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.

  2. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      

  3. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  4. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    

  5. REQ 305/2026 CSPCCO

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para a convocação da totalidade dos candidatos aprovados no 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).

  6. PEC 13/2026

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.