Enquete do RIC 397/2026

Requer informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre o status, a governança, a transparência e os instrumentos técnicos e administrativos do licenciamento ambiental do “trecho do meio” da BR-319, incluindo exigências, condicionantes, cronograma, documentação e providências adotadas pelo MMA e pelo Ibama.