Enquete do PFC 3/2026

Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, realize ato de fiscalização e controle sobre eventuais conflitos de interesse e possível favorecimento envolvendo contratos artísticos celebrados pela Ministra da Cultura com empresa beneficiada por autorizações de captação de recursos via Lei Rouanet.