Enquete do MSC 140/2026

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.473, de 12 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que outorga autorização à Associação Epu'Ke na, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclAtusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Uiramutã, Estado de Roraima.