Enquete do PRL 1 CPD => PL 4037/2025
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, da Emenda nº 1/2025, apresentada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços - CICS.
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