Enquete do REQ 1074/2026

Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5810, de 2025, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto (PL/AM), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) e Mersinho Lucena (PP/PB), a fim de que a Comissão de Saúde (CSAUDE), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) analisem o mérito da matéria.