Enquete do RIC 314/2026

Requer informações a Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca do licenciamento e operação da UHE Porto Primavera (Engenheiro Sérgio Motta), localizada no Município de Rosana, Estado de São Paulo, bem como cópias de documentos integrantes do respectivo processo de concessão, consultados os órgãos regulatórios e de fiscalização vinculados a esse Ministério, conforme especifica.