Enquete do RIC 264/2026

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, sobre as medidas adotadas pela Pasta em face do esquema de fraude identificado na Operação “OTC – Over The Counter”, deflagrada em 10 de fevereiro de 2026 pela Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), que apurou o desvio de aproximadamente R$ 30 milhões de recursos públicos do Programa Farmácia Popular do Brasil.