Enquete do MSC 73/2026

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.147, de 17 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que renova, a partir de 22 de novembro de 2017, a outorga à Rádio Atlântida FM de Passo Fundo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.