Enquete do TVR 44/2026

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.968, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que renova, a partir de 21 de janeiro de 2024, a outorga à Rádio Rio Pontal FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Afrânio, Estado de Pernambuco.