Enquete do PL 490/2026

O Projeto de Lei 490/26 estabelece diretrizes para a promoção do uso de energia limpa, renovável e competitiva no suprimento de datacenters nas regiões Norte e Nordeste. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o autor da proposta, deputado Duda Ramos (Pode-RR), a ideia é atrair investimentos em infraestrutura digital para as duas regiões, cujo potencial hoje estaria subutilizado, e alinhar a expansão tecnológica às metas climáticas do país. “O Brasil, em especial as regiões Norte e Nordeste, detém um dos maiores potenciais de geração de energia limpa do mundo, com forte presença de fontes renováveis e possibilidade de expansão sustentável”, afirmou Duda Ramos. Selo verde A proposta permite à União incentivar contratos de compra de energia de longo prazo entre datacenters e o setor elétrico. Deverão ser priorizadas fontes como energia solar, eólica, biomassa e hidrelétricas de baixo impacto ambiental. O texto cria o selo voluntário “DataCenter Verde Regional” para iniciativas que comprovarem o uso predominante de energia limpa. A certificação poderá garantir prioridade em licenciamentos ambientais e acesso a financiamentos. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei