Enquete do DVT 4 => PLP 14/2026

Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho, respeitosamente, apresentar Declaração Escrita de Voto, para registrar a manifestação favorável (SIM) deste parlamentar ao PLP nº 14/2026, que dispõe sobre a redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica.