Enquete do SIT 7/2026

Requer informações e a instauração de processo fiscalizatório do TCU para apuração de possível irregularidade na contratação e distribuição de livros didáticos acessíveis a estudantes com deficiência visual na rede pública de ensino, no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).