Enquete do REQ 1/2026 CLP

Requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização do Seminário "Estratégias para Fortalecimento da Participação Social Catarinense na Definição das Políticas Públicas Municipalistas", a ser realizado nos dias 14 e 15 de abril de 2026, em Brasília.