Enquete do SIT 6/2026

Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) a apuração da omissão administrativa, da execução orçamentária e da eventual irregularidade na não produção e distribuição de livros didáticos em Braille e em tinta ampliada no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para o ano letivo de 2026, em prejuízo de estudantes cegos e com baixa visão da rede pública de ensino.