Enquete do REQ 362/2026

Ponto negativo: A diferença no adicional de qualificação (graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado) entre servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público esvazia a atratividade da carreira do MP e coloca em posição de desigualdade servidores com níveis de qualificação e desempenho técnico semelhantes. Necessário ajustar o projeto para corrigir a assimetria.

Ponto positivo: A PARIDADE entre MPU e Poder Judiciário é muito importante para o fortalecimento dessas instituições e manutenção de sua independência. Ademais, os servidores do MPU são altamente qualificados e tem perdido progressivamente o poder de compra por ausência de data-base que favoreça a correção inflacionária de seus vencimentos. O projeto expressa uma medida justa e necessária.

Ponto positivo: A simetria entre MPU e Poder Judiciário é muito importante para o fortalecimento dessas instituições e manutenção de sua independência. Além de dar um pequeno retorno aos servidores do MPU que são altamente qualificados.

Ponto positivo: Os servidores do MPU necessitam urgente de reajuste e reestruturação em 2025/2026, conforme o PL 5120/2025, que propõe a recomposição do Plano de Cargos e Salários e busca paridade com as carreiras do PJU. Essa medida valoriza a função pública, recompõe perdas inflacionárias, fortalece a motivação, consolidando o papel do MPU como essencial à Justiça e à defesa da sociedade. Portanto, não pode haver hierarquia de valorização entre instituições que são igualmente essenciais à Justiça Brasileira.

Ponto positivo: A recomposição salarial é um direito assegurado pela Carta Magna a todos os trabalhadores. Ademais, estamos diante de uma ameaça ao enfraquecimento dos quadros do MPU tendo em vista a iminente perda da simetria com o PJU. Defender a recomposição salarial dos servidores do MPU é defender um MPU mais forte e presente na sociedade, um MPU mais combativo de acordo com a missão constitucional outorgada.

Ponto positivo: O reajuste remuneratório previsto no Projeto de Lei nº 5.120/2025 observa o princípio da simetria com as carreiras do Poder Judiciário da União, que já foram contempladas por aumento de igual natureza, evitando distorções remuneratórias entre funções essenciais e assegurando tratamento isonômico entre estruturas que atuam de forma complementar no sistema de Justiça.

Ponto positivo: O reajuste remuneratório previsto no Projeto de Lei nº 5.120/2025 observa o princípio da simetria com as carreiras do Poder Judiciário da União, que já foram contempladas por aumento de igual natureza, evitando distorções remuneratórias entre funções essenciais e assegurando tratamento isonômico entre estruturas que atuam de forma complementar no sistema de Justiça.

Ponto positivo: A simetria entre MPU e Poder Judiciário é muito importante para o fortalecimento dessas instituições e manutenção de sua independência. Ademais, os servidores do MPU são altamente qualificados e tem perdido progressivamente o poder de compra por ausência de data-base que favoreça a correção inflacionária de seus vencimentos. O projeto expressa uma medida justa e necessária.