Enquete do RIC 155/2026

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sobre a não entrega de livros didáticos em Braille para estudantes com deficiência visual no início do ano letivo de 2026, com estimativa de impacto em cerca de 45 mil (quarenta e cinco mil) alunos, e sobre as providências adotadas pelo Ministério da Educação e pelo FNDE para assegurar a oferta de materiais acessíveis, inclusive com detalhamento específico quanto ao impacto e à situação da distribuição no estado do Ceará.