Enquete do TVR 18/2026

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.740, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que outorga autorização à Associação Amigos de São João do Cariri, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São João do Cariri, Estado da Paraíba.