Enquete do DVT 2 => PL 5874/2025

Declaração escrita de voto, apresentada nos termos do art. 182, parágrafo único, do RICD, com a finalidade de registraposicionamento contrário ao PL nº 5.874/2025, deliberado em votação simbólica realizada em 3 de fevereiro de 2026.