Enquete do DVT 1 => PL 5874/2025

Declaração escrita de voto, nos termos do art. 182, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para registrar posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 5.874/2025, na votação simbólica realizada em 03 de fevereiro de 2026.