Enquete do PL 166/2026

Ponto positivo: Projeto muito necessário, pois, normalmente, não se trata de participação voltada a planejamentos sucessórios.

Ponto positivo: Eu sou vitima das escolhas do meu pai (já falecido) que me emancipou com 15 anos para virar sócio dele. Nunca tive um retorno financeiro, nem uma construção de patrimonio, nenhuma divisão de resultados. Deixava a gestão jurídica com ele e a esposa dele na época. Após o seu falecimento em 2021, simplesmente descobri mais de 150 processos em meu nome e milhões em dívidas que nunca criei e ou aprovei. Tomará que está lei passe e que nenhuma criança mais passe por isso.

Ponto positivo: Deve ser aprovada urgente! Eu também fui vítima e até hoje luto pagando dívidas que foram feitas em meu nome. Recebo bloqueios do meu salário e nunca pude ter nenhum bem. Milhares de brasileiros passam por isso. Seja por fraude ou pelos responsáveis como pais e familiares que dentro de contextos familiares de uso do poder e da boa fé e falta de consciência das consequências do menor, até o obrigam a assinar documentos. É difícil provar nos tribunais que não tinha culpa e só contraiu dívidas.

Ponto positivo: Essa lei não é apenas necessária; ela é um grito por justiça. É inadmissível que crianças e adolescentes tenham sua identidade usada como moeda de troca, sendo penalizados pelos erros de quem deveria ser seu porto seguro. O abuso financeiro é uma ferida silenciosa que atinge o patrimônio, mas destrói o psicológico. Crianças e adolescentes tem o direito de começar a vida com dignidade, e não com dívidas que nunca foram deles.

Ponto positivo: Passei por isso mas eu não era menor de idade, mas era dependente financeiramente tinha 20 anos e fui induzida a assinar como avalista de um empréstimo que nunca vi a cor do dinheiro, eu ela laranja da empresa com apenas 1% sem receber nenhum pro labore, hoje com 35 anos isso me assombra e me assombrou toda vida e agora preciso pagar uma dívida milionária porque ninguém encontra o meu genitor para responder pelo processo e pagar.

Ponto positivo: Concordo muito! Tenho uma amiga que é profundamente impactada até hoje por conta dos pais dela terem sujado o nome dela quando ela tinha apenas 1 ano! É muito injusto que ela tenha que viver com uma dívida que nem era pra ser dela. Isso precisa ser mudado urgente.

Ponto positivo: Eu sou vítima. Tive minha identidade usada para compor o quadro societário de duas empresas aos 12 anos de idade. Na época, a junta comercial não se certificou se houve o consentimento de minha mãe, e ainda assim, fui incluído. O resultado de tudo isso foi que aos 18 anos descobri diversas dívidas em meu nome, como trabalhistas e tributárias. Hoje, aos 27 anos, sou privado de ter bens, cartão de crédito, movimentar contas bancárias, com incidências de penhoras todos os dias.

Ponto positivo: A Lei é de extrema importância para garantir que, hoje jovens e adultos, crianças que tiveram seus nomes usados indevidamente em dívidas possam construir um futuro mais autônomo e independente.

Ponto positivo: Eu sou uma vítima. Aconteceu comigo antes de eu ter 1 ano de idade. Hoje tenho 28 e uma vida marcada por uma série de dificuldades e privações. Ter uma Lei que irá proteger crianças para não sofrerem o que eu sofri é fundamental, muito mais que necessário!

Ponto positivo: A Lei deveria retroagir a todas as pessoas que comprovarem o motivo dos prejuízos sofridos ocorreram na infância qdo eram menores de idade, sendo causado por adultos alheios a vontade do menor, independente se a discussao da ilegitimidade já se encerrou na justiça.