Enquete do MSC 18/2026

Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 935, de 2022, que “Institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.334, de 8 de janeiro de 2026.