Enquete do PL 7117/2025

O Projeto de Lei 7117/25 exige qualificação pedagógica especializada em tecnologias assistivas para professores da educação básica. O texto prevê ainda formação em métodos e técnicas de comunicação alternativa e aumentativa. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e prevê que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica inclua indicadores de proficiência dos educadores no uso e na aplicação de tecnologias assistivas e adaptativas. Autor da proposta, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) disse que existem falhas na preparação dos docentes para atender estudantes com deficiência. Para ele, a qualificação prevista deveria ser parte essencial da atividade docente. “Persiste uma lacuna estrutural na formação inicial e continuada”, disse Amom Mandel. “A competência em tecnologias assistivas não é acessória ou opcional, mas essencial ao magistério em um sistema educacional inclusivo”, afirmou. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei