Enquete do DVT 5 => PL 4278/2025

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Projeto de Lei nº 4.278 de 2025, que “Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.”, ocorrida durante a Sessão Deliberativa Extraordinária em 15 de dezembro de 2025, votei NÃO ao texto, (sim ao Destaque (DTQ) 1 – NOVO – ART. 3º).