Enquete do PL 6352/2025

Ponto positivo: Sou contra qualquer forma de privatização!! nada pode ser vendido e tudo tem que ser público!! privatizar esse setor também é retrocesso e afeta indiretamente nossa soberania!!

Ponto positivo: Desenvolvimento de Setores Estratégicos: O Estado pode usar sua empresa de tecnologia para investir em áreas que a iniciativa privada ignora por serem de alto risco ou longo prazo (como IA voltada para políticas sociais específicas). A estatal é o braço executor que permite ao governo planejar o futuro digital sem depender da agenda de terceiros.

Ponto positivo: Estabilidade e Isenção Técnica: Funcionários concursados possuem estabilidade para emitir pareceres técnicos isentos. Em uma empresa privada, o técnico pode sofrer pressão para aprovar soluções mais baratas e menos seguras para aumentar o lucro. A estabilidade do servidor público é, na verdade, uma garantia de segurança para o usuário do sistema.

Ponto positivo: Transparência e Controle Social: Empresas públicas estão sujeitas à Lei de Acesso à Informação, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. O cidadão e os órgãos de controle podem auditar gastos e processos. Em uma empresa privada, a "caixa-preta" do segredo comercial impede que a sociedade saiba como o seu dinheiro está sendo gerido.

Ponto positivo: Fomento ao Ecossistema de Inovação Local: Estatais de tecnologia servem como âncoras para o ecossistema local. Elas podem contratar startups regionais e fomentar o desenvolvimento tecnológico do próprio estado, em vez de apenas comprar soluções prontas de grandes empresas globais que remetem seus lucros para o exterior.

Ponto positivo: Agilidade em Crises e Calamidades: Em casos de desastres naturais ou pandemias, o governo precisa de alterações sistêmicas imediatas. Com uma estatal, o comando é direto e prioritário. Em uma empresa privada, cada alteração urgente precisaria de aditivos contratuais, negociações de preço e análises de risco jurídico, atrasando a resposta à população.

Ponto positivo: Blindagem contra Monopólios Privados: Muitas vezes, a privatização substitui um "monopólio público" por um "monopólio privado". Uma vez que o Estado entrega toda sua infraestrutura de dados para uma única empresa, ele perde o poder de barganha e fica sujeito a aumentos abusivos de preços e "aprisionamento tecnológico"

Ponto positivo: Modicidade de Custos (Sem Margem de Lucro) O objetivo da empresa pública é a eficiência e o reinvestimento, não o dividendo para acionistas. Sem a necessidade de gerar lucro líquido astronômico, a estatal pode oferecer serviços ao governo a preço de custo, evitando que o orçamento público seja drenado por margens de lucro de empresas privadas.

Ponto positivo: Inteligência de Estado e Memória Técnica: A privatização causa a "fuga de cérebros". O conhecimento acumulado por décadas por funcionários de carreira (como os do CIASC , em Santa Catarina) sobre a infraestrutura do Estado é um ativo que não pode ser recomprado. Perder essa inteligência torna o governo refém de consultorias externas caras.

Ponto positivo: Continuidade de Serviços Essenciais: Diferente de uma empresa privada, que pode abandonar um serviço ou região se não houver lucro, a estatal tem o dever de continuidade. Se um sistema de consulta de remédios ou de segurança pública para uma cidade pequena não for "lucrativo", a estatal o mantém pelo compromisso com o bem comum.