Enquete do PL 6350/2025

Resultado

Resultado parcial desde 10/12/2025

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 19 82%
Concordo na maior parte 0 0%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 2 9%
Discordo totalmente 2 9%

O que foi dito

Pontos mais populares

A lei de estágio atualmente vigente é extremamente ultrapassada. A maioria dos estágios sequer paga um salário mínimo, com casos em que a carga horária é inadequada a condição de estudante. Fato é que muitos se utilizam dessa falta de regulamentação para usar estagiários como CLTs, sem precisar pagar todos os direitos de um. Projeto de Lei muito necessário para regulamentação dessa relação e alcance de justiça social.

WESLEY MARCENO DA SILVA 02/01/2026
7

Essa medida vai reduzir drasticamente a oferta de vagas de estágio, impossibilitando a conclusão do ensino superior e o acesso às profissões, gerando reserva de mercado para quem já está dentro do mercado e para alunos de universidades renomadas. O correto seria formalizar a obrigação das universidades de garantir vagas de estágio obrigatório ou permitir a substituição por um segundo TCC.

GABRIEL SEVILHA DE AGUIAR 30/03/2026
2

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 3 de 3 encontrados.

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  • Ponto negativo: Novamente, a medida exige muitas determinações e vai ocasionar a redução da oferta de vagas de estágio, impossibilitando a conclusão do ensino superior e o acesso às profissões, gerando reserva de mercado para quem já está dentro dele e para alunos de universidades de renome. Ademais, o próprio presidente vetou classificar a prática como experiência profissional e, nesse sentido, não tem por que fazer exigências semelhantes ao regime celetista, pois desnatura o seu caráter pedagógico.

    MARIA JULIA DE CARVALHO RIBEIRO 16/05/2026
    0

  • Ponto negativo: Essa medida vai reduzir drasticamente a oferta de vagas de estágio, impossibilitando a conclusão do ensino superior e o acesso às profissões, gerando reserva de mercado para quem já está dentro do mercado e para alunos de universidades renomadas. O correto seria formalizar a obrigação das universidades de garantir vagas de estágio obrigatório ou permitir a substituição por um segundo TCC.

    GABRIEL SEVILHA DE AGUIAR 30/03/2026
    2

  • Ponto positivo: A lei de estágio atualmente vigente é extremamente ultrapassada. A maioria dos estágios sequer paga um salário mínimo, com casos em que a carga horária é inadequada a condição de estudante. Fato é que muitos se utilizam dessa falta de regulamentação para usar estagiários como CLTs, sem precisar pagar todos os direitos de um. Projeto de Lei muito necessário para regulamentação dessa relação e alcance de justiça social.

    WESLEY MARCENO DA SILVA 02/01/2026
    7
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    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      
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