Enquete do EMC 4/2025 CCJC => PL 2987/2015

Acrescenta dispositivo ao PL nº 2.987/2015 para incluir sistemas de armazenamento de energia elétrica como gênero de contratação e garantir neutralidade tecnológica nos leilões de reserva de capacidade com a revogação do §6º do art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.