Enquete do SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 2047/2019

Institui o "Setembro Cidadão", destinado a promover ações concernentes ao desenvolvimento da cidadania e às comemorações do bicentenário da Independência do País, em todo o território nacional. Autora: Deputada RENATA ABREU Relator: Deputado SARGENTO PORTUGAL