Enquete do EMR 1 CFT => PLP 26/2024

Parecer ao PLP 26/2024 que Altera o art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – para assegurar o apoio do Poder Público à assistência na modalidade de entidade de longa permanência para idosos carentes.