Enquete do SBT-A 1 CME => PL 370/2022

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre diretrizes para a promoção da eficiência hídrica e da gestão racional da água, inclusive quanto à prevenção e redução das perdas de água nas redes de abastecimento público.