Enquete do PL 6170/2025

Ponto positivo: A criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal será um marco na valorização dos servidores com estrutura remuneratória defasada há anos. O serviço público ganha retendo talentos e cria uma carreira mais atrativa.

Ponto positivo: Este PL trará valorização para carreiras que foram esquecidas ao longo da história.

Ponto positivo: O PL atenua a histórica desigualdade existente entre as carreiras administrativas do Poder Executivo, nas quais servidores que desempenham funções equivalentes recebem remunerações significativamente discrepantes. Além disso, fortalece a concepção de uma carreira administrativa transversal, capaz de atuar de forma uniforme em toda a administração pública federal, promovendo maior equidade, coerência e racionalidade na gestão de pessoas

Ponto positivo: A valorização das carreiras do Poder Executivo é importante para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Ponto negativo: Julgo fundamental que os Técnicos em Assuntos Educacionais do Ministério da Educação tenham direito ao Incentivo à Qualificação (IQ), adicional financeiro concedido aos servidores que obtêm títulos formais (curso técnico, graduação, especialização, mestrado ou doutorado) relacionados à sua área de atuação. É importante destacar que os Técnicos dos Institutos Federais já possuem acesso ao IQ, enquanto os Técnicos do MEC ainda não! Assim, chamo atenção para esse ponto!

Ponto positivo: Em resumo, o novo cargo Analista Técnico do Poder Executivo possui uma gratificação de desempenho e vencimento básico melhores que o de Técnico em Assuntos Educacionais do MEC. Porém, acrescentei um ponto negativo sobre a falta do IQ para essa classe. Peço que leiam.

Ponto positivo: A valorização das carreiras do Poder Executivo Federal reflete diretamente na garantia da continuidade do Estado Democrático de Direito.

Ponto negativo: PL 6170/2025 humilha os TAEs! Diferente dos docentes, nosso RSC veio com TRAVAS inaceitáveis :Cota de 70% (30% ficarão sem, mesmo com direito) ;Carência absurda de 3 ANOS após o título para poder pedir (Art. 12-F) ;Fim do retroativo (só pagam na concessão) .Docentes recebem do pedido e sem cota! Exigimos Isonomia! Deputados, suprimam o §1º do Art. 12-C, o Art. 12-G o Art. 12-F e alterem o Art. 12-H. Todo a vida pregressa do servidor da educação merece RSC!

Ponto negativo: Respeitem a CNSC! Segundo o termo de acordo de greve 11/2024: Cláusula quarta - O Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC será implantado para a carreira dos Técnico-Administrativos em Educação a contar de abril de 2026 e será instituído Grupo de Trabalho coordenado pela CNS/MEC, com a participação das entidades sindicais representativas da categoria e representantes do Governo, para sua regulamentação, no prazo de até 180 dias, a partir da assinatura do presente Termo.

Ponto negativo: Além do RSC, outro ponto do projeto de lei também chama atenção. Se entendi bem, ao comparar os valores das funções, as FG-2 e FG-3, ao serem convertidas em FCE, passam a ter valores inferiores, o que representa uma perda financeira para quem ocupa essas funções, ainda mais considerando que os valores das funções já são bastante baixos. Sinceramente, espero que meu entendimento esteja equivocado.