Enquete do TVR 1175/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.813, de 23 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Terra da Tapioca Caldas Brandão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Caldas Brandão, Estado da Paraíba.